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Perguntas e Respostas – FAQ
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Qual o valor a ser pago para obter informações requeridas?

Solução

A busca e o fornecimento de informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como, reprodução de documentos, mídias digitais e postagem. Fica isento o cidadão de ressarcir os custo dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

 
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Detalhes do artigo
ID do Artigo: 8
Categoria: Knowledgebase
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